A entrada em vigor da Lei nº 14.711, de 31 de outubro de 2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, trouxe inovações relevantes para o mercado imobiliário brasileiro, entre elas a regulamentação da chamada “escrow account” ou “conta escrow” — uma conta de garantia que visa solucionar um dos impasses mais antigos nas operações de compra e venda de imóveis: o momento do pagamento.

Apesar de amplamente conhecidas na teoria, os institutos supressio e surrectio ainda são pouco aplicados na prática contenciosa, o que representa, muitas vezes, uma oportunidade desperdiçada na construção de teses mais sólidas e eficazes em favor dos clientes.

Na rotina da advocacia, é comum nos depararmos com limitações processuais, dúvidas estratégicas e contextos que parecem adversos desde o início. Em muitos desses momentos, surge uma questão que merece reflexão: será que estamos tentando tudo o que é possível?